Desde a proclamação da Declaração das Nações Unidas em dezembro de 1948 que se fala, a nível internacional, sobre a violência e discriminação contra as mulheres, como notamos em menção do preâmbulo, Artigos 2º e 16 da mencionada Carta. À época, cerca de cinquenta Estados participaram e assinaram a Declaração, dentre eles o Brasil.

Contudo, mesmo tendo assinado a Carta das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, o Brasil só passou a ter uma lei específica, a Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que viesse a oferecer proteção, segurança e evitar a discriminação e violência contra a mulher, em 2006, depois de um longo histórico de violência doméstica grave, relatada à Organização dos Estados Americanos – OEA, organização essa que pressionou o Brasil para elaborar tal lei. Entretanto, mesmo tendo completado 6 (seis) anos de sua publicação no dia 7 de agosto, ainda não é totalmente efetivada em todos os estados e cidades brasileiros, conforme afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI da Violência contra a Mulher do Senado. (PORTAL VERMELHO 2012).

Se a nível nacional, sendo um país com lei específica que visa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda é possível verificar casos de violência e agressão à mulher, no âmbito internacional, em países como a Índia e o Paquistão, que tem culturas diversas da ocidental, e onde casos assim acabam se tornando mais corriqueiros e constantes, como em 2 (dois) casos recentes de violência sexual à uma jovem indiana e física à uma paquistanesa.

Como foi veiculado pela Agência O Globo em 16 de julho último (Yahoo! Brasil Notícias 2012), uma jovem de 17 anos foi sexualmente violentada por 20 (vinte) homens durante 30 (trinta) minutos, diante de equipes de TV que nada fizeram para evitar ou mesmo interromper. A paquistanesa, por sua vez, foi vítima do chamado ‘crime de honra’ no Paquistão, causa, inclusive de morte entre as mulheres de lá, e teve o nariz decepado por seu ex-marido.

Em ambos os casos supracitados, fica evidente que houve grave violação aos direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à violência e agressão contra a mulher. Nos dois países existem ativistas e organizações de direitos humanos que estudam e analisam tais casos, no entanto, fica evidente a dificuldade de ação efetiva dentro de culturas tão distintas onde tais atos são quase que rotineiros. E aí é onde reside a dificuldade para uma maior efetivação daquilo que proclamam documentos como a própria Declaração dos Direitos Humanos e outros mais específicos, como o Elimination of discrimination against women (United Nations Human Rights – Office for the High Commissioner for Human Rights 2012).

Em se tratando de direitos humanos, conforme citado por Bugalho (RI, portal de Relações Internacionais, 2012), há sempre o dilema entre universalizar e relativizar, porém, no caso em tela, tal é o eco desse tipo de problema no cenário mundial que há um grande esforço no sentido de proteger e oferecer maior segurança e até mesmo conforto para as mulheres independentemente do país onde se encontram, o que pode ser observado pelo documento das Nações Unidas intitulado de Elimination of discrimination against women de julho do ano corrente, que, reconhecendo as múltiplas formas de discriminação contra a mulher, prevê, dentre outros a discussão de temas relativos à eliminação da prática de discriminação contra o sexo feminino na lei e na prática, além de enfatizar a importância da educação como meio de tornar igualitária a participação feminina na vida econômica, política e social.

Não se questiona aqui o grande dilema dos direitos humanos (Bugalho, 2012), apenas pretende-se chamar a atenção para um acontecimento que, no Brasil, é algo quase que cotidiano, ao mesmo tempo invisível, nos países onde os costumes e culturas são totalmente diferentes dos ocidentais, tal tipo de ocorrência, ainda que veiculada na mídia, é, em geral, mais grave, de certa forma, mais comum, e só os casos mais chocantes é que são noticiados, o que significa que muitas mulheres, não só nos exemplos mencionados, mas em vários outros países, sofrem, constantemente, com violência, discriminação, agressão seja física, sexual, na esfera política, econômica ou social, tendo como respaldo costumes e culturas, na qual os homens tem mais direitos, inclusive sobre as mulheres, e elas, por sua vez, mais obrigações e menos direitos.

Dessa forma, tem-se que há uma necessidade maior de conscientização e, até mesmo, educação, para a homens e mulheres, independentemente da faixa etária, a fim de que, mesmo em culturas distintas, haja mais respeito à sexualidade, ao corpo, e à mulher como ser humano que é, nas mais diversas esferas da sociedade que fazem parte, eliminando-se, assim, mesmo que de forma gradual, e a médio e longo prazo, a violência, agressão e discriminação contra elas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA O GLOBO. Vídeo de jovem molestada gera a ira de telespectadores na Índia. In Yahoo! Brasil Notícias. 16 de julho de 2012. Disponível em: < http://br.noticias.yahoo.com/v%C3%ADdeo-jovem-molestada-gera-ira-telespectadores-%C3%ADndia-141342809.html > Acesso em 5 ago. 2012.

BIBLIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html > Acesso em 5 ago. 2012

BUGALHO, Gustavo. O Dilema da Universalidade dos Direitos Humanos. In RI, Portal de Relações Internacionais – Publicações e Comunicação em Relações Internacionais, em 14. Mar. 2012. Disponível em: < http://ri.net.br/portal/direitointernacional/direitoshumanos/85-o-dilema-da-universalidade-dos-direitos-humanos-parte-i.html > Acesso em 5 ago. 2012

DIÁRIO DO PARÁ. Lei completa 6 anos em defesa da mulher. 5 de agosto de 2012. Disponível em: < http://www.diariodopara.com.br/N-159416-LEI+COMPLETA+6+ANOS+EM+DEFESA+DA+MULHER.html> Acesso em 5 ago. 2012

Elimination of discrimination against women. 2 de Julho de 2012. Disponível em: < http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/LTD/G12/147/61/PDF/G1214761.pdf?OpenElement > Acesso em 5 ago. 2012

G1 MUNDO. Mulher atacada por marido diz ter nascido novamente com novo nariz. 2 de agosto de 2012. Disponível em: < http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/08/mulher-atacada-por-marido-diz-ter-nascido-de-novo-com-reconstrucao-de-nariz.html> Acesso em 5 ago. 2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm > Acesso em 5 ago. 2012.

PLANALTO.GOV.BR. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto Compilado. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm > Acesso em 5 ago. 2012

PLANALTO.GOV.BR. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Texto Compilado. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm > Acesso em 5 ago. 2012.

PORTAL VERMELHO. Seis anos da Lei Maria da Penha serão lembrados nesta terça. 4 de agosto de 2012. Disponível em: < http://www.vermelho.org.br/pe/noticia.php?id_noticia=190310&id_secao=91> Acesso em 5 ago. 2012

THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS. Disponível em: < http://www.un.org/en/documents/udhr/history.shtml > Acesso em 5 ago. 2012

United Nations Human Rights, Office for the High Commissioner for Human Rights. Disponível em: < http://ap.ohchr.org/documents/sdpage_e.aspx?b=10&se=128&t=4> Acesso em 5 ago. 2012

Por Jhader Cerqueira