Estamos vivenciando a importância do tema logística que tem sido discutido exaustivamente no Brasil. Os entraves de nossa infra- estrutura que acaba diminuindo nossa vantagem competitiva devido  ao alto custo logístico para as empresas e necessidade de alto índice de investimento na busca de melhorias para atender com excelência os seus clientes são fatores decisivos para se negociar internacionalmente.

 Agregar valor ao produto, personalizar, e entregar o produto final conforme solicitação do cliente, com o menor custo e redução de tempo é uma tarefa árdua para as empresas brasileiras que trabalham com importação e exportação. O capital será excedido, caso as necessidades básicas dos clientes não sejam atendidas, como por exemplo a não entrega, atraso ou danos ao serviço ou produto ofertado.

Deve-se notar que os investimentos estão sendo estudados para amenizar as dificuldades logísticas encontrada, como a lei 8630 de privatização e modernização de operações portuárias, privatização da falha ferroviária e investimento para a navegação de cabotagem. Faz-se necessário estudos amplos das dificuldades logísticas enfrentadas em nosso país para que possamos desenvolver alternativas de melhorias de  infraestrutura brasileira e maior desenvolvimento de nosso comércio exterior.

A Medida Provisória 595, que ficou conhecida como MP dos Portos, foi elaborada para substituir a Lei 8.630, e a mesma já foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff  no dia 05.06.2013.  A MP 595 estabelece um novo marco regulatório, a fim de melhorar as condições de competitividade da economia brasileira e garantir segurança jurídica aos portos do Brasil, por meio da eficiência portuária e redução de custos, além de atrair mais investimentos para atender a demanda crescente do país. Ela estabelece novos critérios para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Os direitos dos trabalhadores serão regulados de forma separada, para que se possa cumprir o compromisso de ouvi-los sobre os pontos acordados.Um dos pontos mais polêmicos é a exploração portuária pela iniciativa privada.

Percebe-se que um dos motivos de toda a ênfase na elaboração da MP  é que os portos estão trabalhando no limite da capacidade. Para evitar um apagão portuário nos próximos anos, a solução encontrada pelo governo foi editar a medida provisória.

O Brasil tem 34 portos públicos. Há também 129 terminais privados, que operam apenas com carga própria. A medida provisória vai permitir que os terminais privados operem  não só com carga própria, mas também de terceiros. Para o governo, isto deve incentivar a construção de novos terminais. A instalação vai continuar dependendo de autorização do governo. A diferença é que, quando houver mais pedidos do que demanda, vencerá a empresa que oferecer menor preço e maior movimentação de carga.

As opiniões referentes à privatização são diversas, tanto positivas quanto negativas ou neutras. Alguns empresários entendem que a privatização trará oportunidade de modernizar esse setor vital para assegurar fluidez e competitividade às exportações brasileiras. Outros entendem que ela abre a possibilidade dos donos de navios terem os próprios terminais e criarem um monopólio.

Algumas questões importantes que devem ser analisadas são que os aspectos que sujeitam o custo logístico e a operação portuária são: acessos terrestres aos portos, elevado sistema burocrático, tarifas portuárias elevadas, tarifas excessivas cobradas pelos armadores, e necessidades de ampliação dos berços de atracação e de dragagempara disponibilizar a atracação de navios de grande porte. Entretanto, a MP-595/12 não viabiliza nenhum dos pontos acima citados, e sim aborda que a problemática está situada nos portos públicos.

A inovação e desenvolviemnto que está sendo proposto pelo investimento externo, influenciará na melhoria de nossa vantagem comeptitiva, porém  não é o gargalo que precisa ser analisado e aperfeiçoado.  No cenário proposto pela ME 595, há o risco dos futuros terminais privados ficarem nas mãos dos donos dos armadores e dos grandes operadores internacionais, o que poderá influenciar nos negócios internacionais brasileiros. O comércio exterior brasileiro poderá ficar refém de interesses internacionais, e consequentemente reduzir a competitividade dos nossos produtos.

Referências bibliográficas

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/M

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=562615

http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/medidasprovisorias/2012_24676.pdf

Por Claussia Neumann da Cunha
Originalmente publicado em 2013.